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Formulário pedido de rescisão de contrato

 

 

 

 

Faça aqui o download do formulário de pedido de rescisão de contrato.

Depois de preenchido e assinado, deverá ser anexado.

Dados do Cliente:
(Verifique Nº Cliente/Conta no canto superior esquerdo da sua fatura)
Nº Cliente/Conta:*
(Verifique Instalação Nr. no centro da sua fatura)
Instalação Nr.:*
E-Mail:*
Telefone / Telemóvel:*
NIF:*
 
IMPORTANTE
O pedido de rescisão só será considerado efectivo, depois de termos acesso ao contador e recolhido a leitura actualizada.
 
DOCUMENTOS A ANEXAR
1 - Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; 2 - Formulário de rescisão de contrato (preenchido e assinado)
1 - B. I. / Cartão de Cidadão*
2 - Formulário rescisão de contrato*

Declaro que li, entendi e tomei conhecimento das Condições Gerais de fornecimento e do tarifário em vigor na presente data.

Autorizo expressamente que a Be Water, SA – Águas de Ourém, proceda ao armazenamento da documentação de sustentação à rescisão do contrato, incluindo cópia do cartão de cidadão, destinando-se a mesma apenas, para confirmação da identidade do titular do contrato.

Confirmo ainda, que o endereço de e-mail fornecido no presente formulário, é válido, tendo conhecimento que será para este endereço que a Be Water, SA – Águas de Ourém, irá enviar a Fatura Eletrónica ou estabelecer qualquer contacto neste âmbito.

Declaro ainda que tomei conhecimento:

1 - Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente contrato, serão processados automaticamente, pela Be Water, SA – Águas de Ourém, e destinam-se apenas à gestão comercial e administrativa do contrato de fornecimento de água e/ou recolha de águas residuais.

2 - Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a terceiros habilitados a proceder ao seu tratamento para os fins determinantes da respetiva recolha, à solicitação ou por força de contrato para fornecimento de água e/ou recolha de águas residuais com a Be Water, SA – Águas de Ourém, nomeadamente para a prestação dos serviços de água e para efeitos de atribuição de tarifas sociais, a atribuir pelo município territorialmente competente.

3 - Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, é garantido ao utilizador o acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar por escrito junto da Be Water, SA – Águas de Ourém, para a morada da sede, a sua consulta, retificação ou utilização.   

4 - Qualquer alteração dos elementos constantes neste contrato relativos à identificação, residência ou sede do utilizador para retificação, oposição ou apagamento ao seu tratamento deverá ser comunicada à Be Water, SA – Águas de Ourém, através de carta registada, no prazo de 30 dias a contar dessa modificação, ou para o email protecaodados.ourem@bewater.com.pt

5 - A Be Water, SA – Águas de Ourém, garante que todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma segura, incluindo a proteção contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas para esse efeito.

6- Caso considere que o tratamento de dados pessoais viola a legislação de proteção de dados pessoais vigente em Portugal, tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em particular junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7- Para efetivar a rescisão do contrato, é obrigatório que se cumpra o disposto nos nºs.: 2 e 3 do artº. 64 do Dec. Lei 194/2009 de 20 de Agosto que abaixo transcrevemos:

“…

2 - Num prazo de 15 dias os utilizadores devem facultar a leitura dos instrumentos de medição instalados, quando aplicável, produzindo a denúncia efeitos a partir dessa data.

3 - Não sendo possível a leitura no prazo referido no número anterior por motivo imputável ao utilizador, este continua responsável pelos encargos entretanto decorrentes.

* Obrigatório